Quem está obrigado a informar o IRPF 2020? Prazo final?

Quem está obrigado a informar o IRPF?
A obrigatoriedade da declaração é para a pessoa física residente no Brasil, que ano calendário de 2020:

  • Recebeu rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;
  • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;
  • Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos
  • Em relação à atividade rural, obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50, ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2020 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2020;
  • Teve, em 31.12.2020, a posse ou a propriedade de bens ou direitos
  • Optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda
  • Recebeu auxílio emergencial para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da doença causada pelo Coronavírus identificado em 2019 (Covid-19), em qualquer valor, e outros rendimentos tributáveis em valor anual superior a R$ 22.847,76.

Prazo final?

Foi publicada a normativa RFB N.2.020/2021 que dentre outras alterações, prorrogou em 30 dias o prazo para entrega da DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL (IRPF), Portanto o novo prazo da declaração é 31.05.2021

1

Livro Caixa Digital Do Produtor Rural (LCDPR)

📌Quem está obrigado a apresentar o arquivo digital do LIVRO CAIXA DO PRODUTOR RURAL (LCDPR)?

Está obrigada a apresentar o arquivo digital do LCDPR no exercício de 2021, a pessoa física que relativamente esta ligada à atividade rural, no ano-calendário de 2020, obteve receita bruta em valor superior ao limite estabelecido de R$ 4,8 milhões.

📌Qual é a periodicidade e o prazo de entrega do LCDPR?
O LCDPR deve ser apresentado, anualmente, juntamente á Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPR) do respectivo ano-calendário vigente.
Na qual foi publicada a Instrução Normativa n. 2.020/2021 na prorrogação do prazo da entrega por mais 30 dias, portanto novo prazo para apresentação da declaração é 31.05.2021.